Condições gerais de venda

As presentes condições regem a venda dos planos pagos da NakamaCyber, editada pela Nakama, Sociedade por Quotas, Lda, cuja identificação completa consta do aviso legal. Destinam-se exclusivamente a profissionais: empresas, administrações públicas e trabalhadores independentes que atuem no âmbito da sua atividade. Os desenvolvedores individuais dispõem de uma conta gratuita e não são abrangidos. O plano Free não constitui uma venda e rege-se exclusivamente pelos termos de utilização.

O plano Pro dá a uma empresa acesso ao serviço NakamaCyber para um número ilimitado de desenvolvedores: avaliações, painel, papéis de administração, exportação e relatório de envolvimento partilhável, tal como descritos no site à data da subscrição. A NakamaCyber mede competências; não ministra formação nem emite certificação e não atesta qualquer conformidade regulamentar. O plano Enterprise é objeto de um contrato distinto, que prevalece sobre as presentes condições.

A subscrição é feita em linha a partir de uma conta de empresa, por uma pessoa com poderes para a vincular. O cliente indica, de forma exata, a denominação social, o endereço de faturação e, se for caso disso, o seu número de IVA intracomunitário, e mantém estes elementos atualizados. O contrato considera-se celebrado com a confirmação do pagamento; é enviada uma confirmação por correio eletrónico.

O plano Pro é proposto pelo preço de 480 € por ano, sem IVA, ou seja, 40 € por mês faturados ao ano. Os preços não incluem impostos; o IVA aplicável acresce nos termos da legislação em vigor e da situação do cliente. O preço aplicável é o indicado no momento da subscrição ou da renovação.

O pagamento é devido de uma só vez no momento da subscrição e, em seguida, em cada renovação. É efetuado por cartão bancário através do prestador de pagamentos Stripe, que trata em exclusivo os dados do cartão; a NakamaCyber não os conserva. É emitida uma fatura por cada pagamento. Em caso de falha no pagamento, o cliente é avisado e dispõe de quinze dias para regularizar a situação; não o fazendo, o acesso ao plano Pro é suspenso, a subscrição é depois rescindida e a conta regressa ao plano Free.

A subscrição é celebrada por doze meses a contar do pagamento. Renova-se tacitamente por períodos de doze meses, ao preço em vigor, salvo rescisão. O cliente é informado por correio eletrónico antes de cada data de renovação.

O cliente pode rescindir a qualquer momento, sem necessidade de justificação nem de pré-aviso, a partir da área de faturação da sua conta. A rescisão produz efeitos no final do período pago: o acesso ao plano Pro mantém-se até essa data e, em seguida, a conta regressa ao plano Free. A NakamaCyber pode rescindir, mediante notificação, em caso de incumprimento grave dos termos de utilização, de utilização fraudulenta ou de falta de pagamento não regularizada.

Os períodos já iniciados não são reembolsados, nem na totalidade nem proporcionalmente. O plano Free, sem limite de duração, permite avaliar o serviço antes de qualquer subscrição.

No final da subscrição, a conta regressa ao plano Free e volta a ter o limite de dez desenvolvedores. Os desenvolvedores já associados mantêm o seu acesso; apenas são recusadas as novas adesões acima do limite. Os dados não são eliminados por efeito da rescisão. O cliente pode exportar os seus dados a qualquer momento e solicitar a eliminação da sua conta nos termos da política de privacidade.

A NakamaCyber compromete-se a prestar o serviço com diligência e a assegurar a sua manutenção, sem garantir qualquer taxa de disponibilidade no plano Pro. Podem ocorrer interrupções por motivo de manutenção, de atualização ou por causa externa; as interrupções programadas são anunciadas sempre que possível. Um compromisso de disponibilidade quantificado pode ser negociado no âmbito do plano Enterprise. O apoio é prestado por correio eletrónico, nos dias úteis.

A NakamaCyber pode alterar e desenvolver o serviço, sem reduzir substancialmente as suas funcionalidades essenciais durante o período pago. Qualquer alteração das presentes condições ou do preço é notificada por correio eletrónico com, pelo menos, trinta dias de antecedência relativamente à data em que produz efeitos, e apenas se aplica à renovação seguinte. O cliente que a recuse pode rescindir antes da data de renovação; não o fazendo, considera-se aceite.

A NakamaCyber está adstrita a uma obrigação de meios. A sua responsabilidade, qualquer que seja a causa e no seu conjunto, está limitada ao montante efetivamente pago pelo cliente relativamente aos doze meses anteriores ao facto gerador. Não abrange os danos indiretos, tais como a perda de volume de negócios, de dados ou de oportunidade. Os resultados das avaliações e os relatórios são indicadores: o cliente continua a ser o único responsável pelas suas decisões de formação, de recrutamento e de conformidade. Nada nesta cláusula limita uma responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.

O cliente, responsável pelo tratamento dos dados dos seus desenvolvedores, garante dispor de uma base jurídica para os convidar para o serviço. A NakamaCyber trata esses dados na qualidade de subcontratante, por conta do cliente e de acordo com as suas instruções, nas condições descritas na política de privacidade.

As presentes condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes procuram, em primeiro lugar, uma solução amigável; não a alcançando, é competente o tribunal da sede da entidade editora, em Portugal, sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis ao cliente.

Para qualquer questão relativa a estas condições ou a uma fatura: contact@nakamacyber.com.